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Jurisprudência


STF AI 14580 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo não devidamente instruído. Não conhecimento.
Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.

Data do Julgamento : 13/11/1950
Data da Publicação : DJ 07-12-1950 PP-11082 EMENT VOL-00023-01 PP-00080
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : AGRAVANTE: MARIO FIGUERÔA AGRAVADO: NEIDE MARIA, MENOR, POR SUA MÃE CARMEN GAGO PACHECO
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