STF AI 14584 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Ocupação de prédio a título precário. Aluguer devido. Apreciação de matéria de fato. Agravo sem provimento.
Ementa
Ocupação de prédio a título precário. Aluguer devido. Apreciação de matéria de fato. Agravo sem provimento.Decisão
NEGARAM PROVIMENTO, UNANIMEMENTE.
Data do Julgamento
:
20/11/1950
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1950 PP-11082 EMENT VOL-00023-01 PP-00092
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EURICO MELLO
AGRAVADO : PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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