STF AI 14628 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DECISÃO PROFERIDA EM FACE DE PROVA NÃO ENSEJA O CABIMENTO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFIRMA-SE O DESPACHO RECORRIDO, NEGANDO-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ementa
A DECISÃO PROFERIDA EM FACE DE PROVA NÃO ENSEJA O CABIMENTO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONFIRMA-SE O DESPACHO RECORRIDO, NEGANDO-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1951 PP-00753 EMENT VOL-00030-01 PP-00117
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO
AGRAVADO: R. C. A. VICTOR S.A.
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