STF AI 14647 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO QUE NÃO OFENDEU LEI FEDERAL. MANTEM-SE O DESPACHO QUE
INDEFERE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DECISÃO QUE NÃO OFENDEU LEI FEDERAL. MANTEM-SE O DESPACHO QUE
INDEFERE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, por decisão unanime.
Data do Julgamento
:
23/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1951 PP-03521 EMENT VOL-00035-01 PP-00020
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: NELSON CID
AGRAVADO : DOUTOR CURADÔR Á HERANÇA DOS BENS DO ESPÓLIO DE SABINO JOSÉ DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 25.
Alteração: 04/06/2010, (LCG).
Alteração: 09/09/2016, BSB.
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