STF AI 14649 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA SE CONFIRMAR O DESPACHO
DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR SER ESTE INCABIVEL DADO QUE
SE PROCURE DISCUTIR MATÉRIA INSUSCETIVEL DESTE RECURSO POR TER
PASSADO EM JULGADO.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO PARA SE CONFIRMAR O DESPACHO
DENEGATORIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR SER ESTE INCABIVEL DADO QUE
SE PROCURE DISCUTIR MATÉRIA INSUSCETIVEL DESTE RECURSO POR TER
PASSADO EM JULGADO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 25-01-1951 PP-00753 EMENT VOL-00030-01 PP-00130
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. JOSÉ LINHARES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MIGUEL FELICIO E SUA MULHER
AGRAVADO: THE SÃO PAULO TRAMWAY LIGHT AND POWER CO.
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