STF AI 14651 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DEVE SER DENEGADO QUANDO A DECISÃO FOI
TOMADA PELA PROVA DOS AUTOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DEVE SER DENEGADO QUANDO A DECISÃO FOI
TOMADA PELA PROVA DOS AUTOS.Decisão
Contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 01-02-1951 PP-00912 EMENT VOL-00031-01 PP-00145 ADJ 20-10-1952 PP-04836
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ CERQUEIRA
AGRAVADA: CIA, DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LTDA.
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