main-banner

Jurisprudência


STF AI 14657 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
NÃO PROVIMENTO. GUARDA DE FILHO MENOR DE CASAL DESQUITADO. DECISÃO DE ACORDO COM A LEI E A PROVA DOS AUTOS.
Decisão
Negaram provimento, unanimemente.

Data do Julgamento : 15/01/1951
Data da Publicação : DJ 01-02-1951 PP-00912 EMENT VOL-00031-01 PP-00160 ADJ 20-10-1952 PP-04837
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s) : AGRAVANTE: ANNITA CIANELLI AGRAVADO: AGENOR GILTONE DE LUNA
Mostrar discussão