STF AI 14659 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DENEGATORIO
QUANDO A HIPÓTESE NÃO COINCIDE COM OS INCISOS INVOCADOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DENEGATORIO
QUANDO A HIPÓTESE NÃO COINCIDE COM OS INCISOS INVOCADOS.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1951 PP-03297 EMENT VOL-00034-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRANCISCO RAFAEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E SUA MULHER
AGRAVADA: CIA. AÇUCAREIRA SANTO ANDRÉ DO RIO UNA
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