STF AI 14661 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
JUNTADA DE DOCUMENTOS; COMO SER ENCARADA, A RESPEITO, A AUDIENCIA DA
PARTE CONTRARIA, POR APLICAÇÃO DO ART. 223, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL; AUSÊNCIA DE PREJUIZO IMPEDINDO A DECRETAÇÃO DE SUPOSTA
NULIDADE PROCESSUAL; DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO, CUJA DENEGAÇÃO
SE CONFIRMA.
Ementa
JUNTADA DE DOCUMENTOS; COMO SER ENCARADA, A RESPEITO, A AUDIENCIA DA
PARTE CONTRARIA, POR APLICAÇÃO DO ART. 223, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL; AUSÊNCIA DE PREJUIZO IMPEDINDO A DECRETAÇÃO DE SUPOSTA
NULIDADE PROCESSUAL; DESCABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO, CUJA DENEGAÇÃO
SE CONFIRMA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1951 PP-03055 EMENT VOL-00033-01 PP-00022 ADJ 03-11-1952 PP-04973
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOÃO RICCA
AGRAVADO: NELSON MORAES LOPES
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