STF AI 146621 ED / PA - PARÁ EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR SUBA
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RISTF, ART. 316). 2. NÃO SÃO
CABIVEIS, NESSA SITUAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RISTF, ART. 305 E
SÚMULA 300.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR SUBA
O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RISTF, ART. 316). 2. NÃO SÃO
CABIVEIS, NESSA SITUAÇÃO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RISTF, ART. 305 E
SÚMULA 300.3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Carlos Velloso. 2ª. Turma, 31.03.95.
Data do Julgamento
:
31/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 04-08-1995 PP-22645 EMENT VOL-01794-08 PP-01730
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE.(S): ESTADO DO PARÁ
ADV.(A/S): PEDRO GORDILHO E OUTROS
AGDO.(A/S): JOSE MARIA TUMA HABER E OUTROS
ADV.(A/S): CARLOS AUGUSTO SOBRAL ROLEMBERG E OUTROS
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