STF AI 146668 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES
OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.
Ementa
PROCESSUAL. CONTROVÉRSIA EM TORNO DOS LIMITES
OBJETIVOS DA COISA JULGADA. ALEGADA OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, não
ensejando apreciação em recurso extraordinário.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2001.
Data do Julgamento
:
15/05/2001
Data da Publicação
:
DJ 29-06-2001 PP-00036 EMENT VOL-02037-04 PP-00731
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE. : DINISA DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
ADVDOS. : SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR E OUTROS
AGDO. : FIAT CAMINHÕES S/A
ADVDOS. : SÉRGIO BERMUDES E OUTROS
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