STF AI 14667 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
O LOIDE BRASILEIRO, ANTES DE SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO
NACIONAL, ERA EQUIPARADO AOS DEMAIS EMPREGADORES, PARA EFEITO DE
APLICAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS.
Ementa
O LOIDE BRASILEIRO, ANTES DE SUA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO
NACIONAL, ERA EQUIPARADO AOS DEMAIS EMPREGADORES, PARA EFEITO DE
APLICAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS.Decisão
Negaram provimento à unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1951 PP-04299 EMENT VOL-00038-01 PP-00067 ADJ 08-12-1952 PP-05528
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOÃO AUGUSTO DA ROCHA
AGRAVADO: LOYD BRASILEIRO - PATRIMÔNIO NACIONAL
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