STF AI 14669 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
QUESTÃO DE FATO, COMO E A DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE JUSTA CAUSA PARA
DISPENSA DO EMPREGADO, NÃO DA ENSEJO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
QUESTÃO DE FATO, COMO E A DA EXISTÊNCIA, OU NÃO, DE JUSTA CAUSA PARA
DISPENSA DO EMPREGADO, NÃO DA ENSEJO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
06/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1951 PP-03521 EMENT VOL-00035-01 PP-00045 ADJ 10-11-1952 PP-05099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: REI DOS CABRITOS ( SCOVINO E CIA. LTDA.)
AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM PEREIRA
Mostrar discussão