STF AI 14679 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELAS LETRAS A E D: NÃO E ENSEJADO NA
APRECIAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS DE FATO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELAS LETRAS A E D: NÃO E ENSEJADO NA
APRECIAÇÃO DE CIRCUNSTANCIAS DE FATO.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
17/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1951 PP-04300 EMENT VOL-00038-01 PP-00071
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - PATRIMÔNIO NACIONAL
AGRAVADO: SAMUEL ANDRÉ SENOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/09/2016, RRI.
Alteração: 09/06/2010, CHM.
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