STF AI 14683 / SE - SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Multa a advogado: a cortezia e a boa educação estao implicitas na lei, quanto ao tratamento que devem dispensar-se mutuamente juizes, advogados, membros do Ministério Público e litigantes, para maior dignidade da Justiça.
Ementa
Multa a advogado: a cortezia e a boa educação estao implicitas na lei, quanto ao tratamento que devem dispensar-se mutuamente juizes, advogados, membros do Ministério Público e litigantes, para maior dignidade da Justiça.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
22/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 23-08-1951 PP-07831 EMENT VOL-00052-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARCIONILO ALVES DA SILVA E SUA MULHER
AGRAVADOS: ELISEU FRANCISCO DE JESUS E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/09/2016, RRI.
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