STF AI 14686 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INCABIVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO
RESCISÓRIA QUANDO NÃO EM CAUSA OS PRESSUPOSTOS DA MESMA AÇÃO.
Ementa
INCABIVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO
RESCISÓRIA QUANDO NÃO EM CAUSA OS PRESSUPOSTOS DA MESMA AÇÃO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1951 PP-05785 EMENT VOL-00044-01 PP-00063 ADJ 26-01-1953 PP-00309
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO DE PAIVA JUNIOR
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S.A.
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