STF AI 146912 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATORIOS
X VALORAÇÃO. IMPOSSIVEL E CONFUNDIR ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS
RELATADOS NA DECISÃO PROFERIDA COM A VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS
PROBATORIOS DOS AUTOS, SEMPRE A PRESSUPOR O EXAME DESTES. PERQUIRE-SE
O CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO EM UM DOS PERMISSIVOS CONSTITUCIONAIS
A PARTIR DA MOLDURA FATICA DELINEADA SOBERANAMENTE PELA CORTE DE
ORIGEM. NISTO ESTA A ESSENCIA DA ATUAÇÃO EM SEDE EXTRAORDINÁRIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATORIOS
X VALORAÇÃO. IMPOSSIVEL E CONFUNDIR ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS
RELATADOS NA DECISÃO PROFERIDA COM A VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS
PROBATORIOS DOS AUTOS, SEMPRE A PRESSUPOR O EXAME DESTES. PERQUIRE-SE
O CABIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO EM UM DOS PERMISSIVOS CONSTITUCIONAIS
A PARTIR DA MOLDURA FATICA DELINEADA SOBERANAMENTE PELA CORTE DE
ORIGEM. NISTO ESTA A ESSENCIA DA ATUAÇÃO EM SEDE EXTRAORDINÁRIA.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, ocasionalmente, os Senhores Ministros Paulo Brossard e Carlos Velloso. 2ª. Turma, 16.02.93.
Data do Julgamento
:
16/02/1993
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1993 PP-04283 EMENT VOL-01696-03 PP-00528
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S): SAULO FERREIRA DA SILVA E OUTROS
ADV.(A/S): DIRLEY LEOCADIO BAHLS JUNIOR E OUTROS
AGDO.(A/S): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE GOIÁS - DERGO
ADV.(A/S): ANTONIO DOMINGOS BRAGA E OUTROS
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