STF AI 14695 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MANIFESTADO PELA LETRA A DELE SE NÃO CONHECE
NÃO HAVENDO VULNERAÇÃO AO TEXTO DE LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: MANIFESTADO PELA LETRA A DELE SE NÃO CONHECE
NÃO HAVENDO VULNERAÇÃO AO TEXTO DE LEI.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05003 EMENT VOL-00041-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL ALVES MERIN
AGRAVADO: FABIO MARDUY E MOYSÉS SAAD SVEN
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