STF AI 14696 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO A LETRA EXPRESSA DA LEI, E ANTES, APLICAÇÃO DA
MESMA, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 101, III,
A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Ementa
NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO A LETRA EXPRESSA DA LEI, E ANTES, APLICAÇÃO DA
MESMA, DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, COM BASE NO ART. 101, III,
A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Decisão
Negou-se provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
10/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1951 PP-05287 EMENT VOL-00042-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: COBRAZIL CIA. DE MINERAÇÃO E METALÚRGICA "BRASIL"
AGRAVADO: CIA. DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 14/06/2010, (MSO).
Alteração: 09/09/2016, MCV.
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