STF AI 147019 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VERSAO
FATICA DO ACÓRDÃO.
I. - A versão fatica do acórdão e imodificavel na instância
extraordinária.
II. - R.E. inadmitido. Agravo improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VERSAO
FATICA DO ACÓRDÃO.
I. - A versão fatica do acórdão e imodificavel na instância
extraordinária.
II. - R.E. inadmitido. Agravo improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Paulo Brossard. 2ª Turma,
13.04.1993.
Data do Julgamento
:
13/04/1993
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1993 PP-09769 EMENT VOL-01704-03 PP-00537
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTES. : EDGAR CARLOS AMORIM E OUTROS
ADVS. : TANIA MARIA GUIMARAES E OUTROS
AGDA. : UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - UFC
ADVS. : FRANCISCO EVERARDO CARVALHO CIRINO E OUTROS
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