STF AI 147021 AgR / MG - MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A DECISÃO PELA QUAL FOI
NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SE LIMITOU A
REPRODUZIR A PETIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUAL, ADEMAIS, A
QUESTÃO SUSCITADA, SOMENTE POR VIA REFLEXA, PODERIA ALCAR-SE AO NIVEL
CONSTITUCIONAL.
Fundamentos que a agravante sequer procurou infirmar,
tendo-se limitado, ao reves, a repisar as razoes expendidas no
recurso extraordinário, suscitando, a esse respeito, incidente de
uniformização e argüição de inconstitucionalidade, de todo
descabidos na oportunidade.
Agravo desprovido.::
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. IMPUGNAÇÃO A DECISÃO PELA QUAL FOI
NEGADO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE SE LIMITOU A
REPRODUZIR A PETIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO QUAL, ADEMAIS, A
QUESTÃO SUSCITADA, SOMENTE POR VIA REFLEXA, PODERIA ALCAR-SE AO NIVEL
CONSTITUCIONAL.
Fundamentos que a agravante sequer procurou infirmar,
tendo-se limitado, ao reves, a repisar as razoes expendidas no
recurso extraordinário, suscitando, a esse respeito, incidente de
uniformização e argüição de inconstitucionalidade, de todo
descabidos na oportunidade.
Agravo desprovido.::Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto
do Relator. Unânime. 1ª Turma, 11.05.1993.
Data do Julgamento
:
11/05/1993
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1993 PP-10388 EMENT VOL-01705-04 PP-00664
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UMBERTO FRANCA REZENDE
ADVS. : ANTONIO FERREIRA ALVARES DA SILVA, MIGUEL ANGELO BARROS
: DA SILVA E OUTROS
AGRDO. : BANCO DO BRASIL S/A
ADVS. : JURANDIR FERNANDES DE SOUSA E OUTROS
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