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Jurisprudência


STF AI 147032 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Trabalhista. Recurso de Revista. Requisitos de admissibilidade. Ausência. Matéria constitucional (art. 97) não prequestionada. Recurso não provido.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 26.10.98.

Data do Julgamento : 26/10/1998
Data da Publicação : DJ 09-04-1999 PP-00007 EMENT VOL-01945-03 PP-00544
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. NELSON JOBIM
Parte(s) : AGTE. : UNIÃO FEDERAL AGDO. : IRAN COSTA OLIVEIRA E OUTROS
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