STF AI 14736 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO HAVENDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NEM VIOLAÇÃO DE TEXTO EXPRESSO
DE LEI, NÃO CABE O EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO ART. 101, III, LETRAS A
E D, DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa
NÃO HAVENDO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NEM VIOLAÇÃO DE TEXTO EXPRESSO
DE LEI, NÃO CABE O EXTRAORDINÁRIO FUNDADO NO ART. 101, III, LETRAS A
E D, DA CONSTITUIÇÃO.Decisão
Negaram provimento ao agravo, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - PATRIMONIO NACIONAL
AGRAVADO: WALDIR DE MELO SIMÕES E OUTROS
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