STF AI 147540 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Saber se há, ou não, necessidade da requisição de
documentos para a produção de provas e matéria de natureza processual
infraconstitucional, e, se ofensa houver a Constituição, será ela
reflexa, o que não enseja a interposição de recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Saber se há, ou não, necessidade da requisição de
documentos para a produção de provas e matéria de natureza processual
infraconstitucional, e, se ofensa houver a Constituição, será ela
reflexa, o que não enseja a interposição de recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 04.10.1994.
Data do Julgamento
:
04/10/1994
Data da Publicação
:
DJ 09-06-1995 PP-17241 EMENT VOL-01790-05 PP-00943
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
ADVS. : JURANDIR FERNANDES DE SOUZA E OUTRO
AGDO. : ADALBERTO DE SOUZA VIEIRA
ADVS. : RAUL REINALDO MORALES CASSEBE E OUTROS
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