STF AI 14764 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SEM FUNDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA DE
JULGADOS E DE OFENSA A LEI FEDERAL.
Ementa
SEM FUNDAMENTO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DIVERGENCIA DE
JULGADOS E DE OFENSA A LEI FEDERAL.Decisão
Negaram provimento, decisão unanime.
Data do Julgamento
:
04/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1951 PP-04771 EMENT VOL-00040-01 PP-00137
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOÃO FRANCHITO E SUA MULHER;
AGRAVADOS: THEODORO ERUGNER E SUA MULHER.
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