main-banner

Jurisprudência


STF AI 14769 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
REVISTA. QUANDO NÃO CONHECIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DEVE SER DIRIGIR AOS SEUS PRESSUPOSTOS. INTEMPESTIVIDADE DA INTERPOSIÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negaram provimento, sem divergencia de votos.

Data do Julgamento : 04/05/1951
Data da Publicação : DJ 31-05-1951 PP-04771 EMENT VOL-00040-01 PP-00143 ADJ 05-01-1953 PP-00020
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: REINHOLD WENDEL AGRAVADO: JOAQUIM GOMES TEIXEIRA
Mostrar discussão