STF AI 14773 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DEVE SER DENEGADO QUANDO INCERTA A INVOCAÇÃO
DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL PARA AUTORIZA-LO E O ACÓRDÃO RECORRIDO
LIMITOU-SE A APRECIAÇÃO DE FATOS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DEVE SER DENEGADO QUANDO INCERTA A INVOCAÇÃO
DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL PARA AUTORIZA-LO E O ACÓRDÃO RECORRIDO
LIMITOU-SE A APRECIAÇÃO DE FATOS.Decisão
NEGARAM PROVIMENTO, CONTRA O VOTO DO RELATOR.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1951 PP-06050 EMENT VOL-00045-01 PP-00101
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MANOEL FERREIRA DA SILVA
AGRAVADA: AZIZ PEDRO
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