STF AI 14776 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESDE QUE A MATÉRIA DA RECONVENÇÃO FOI
APRECIADA E DECIDIDA NO JULGADO NÃO IMPORTA SEJA EXPRESSAMENTE DITO
QUE E IMPROCEDENTE, DESDE QUE A OUTRA CONCLUSÃO NÃO SE PODERA
CHEGAR.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DESDE QUE A MATÉRIA DA RECONVENÇÃO FOI
APRECIADA E DECIDIDA NO JULGADO NÃO IMPORTA SEJA EXPRESSAMENTE DITO
QUE E IMPROCEDENTE, DESDE QUE A OUTRA CONCLUSÃO NÃO SE PODERA
CHEGAR.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/04/1951
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1951 PP-05003 EMENT VOL-00041-01 PP-00159 ADJ 29-11-1952 PP-05723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMANUEL PEDRO PEREIRA
AGRAVADA: CIA. DE IMÓVEIS REPRESENTAÇÕES BRASILEIRA (SIRB S.A.)
Mostrar discussão