STF AI 14810 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE (PELAS LETRAS A E D)
QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DELE NÃO SE CONHECE (PELAS LETRAS A E D)
QUANDO INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1951 PP-07345 EMENT VOL-00050-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESPOLIO DE JOÇAO DE OLIVEIRA PORTO
AGRAVADO: JOSÉ ALVES
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