STF AI 14811 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INOFENSIVA A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ, ANTERIOR AO JULGAMENTO, DE TESES
E PRINCÍPIOS. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LEI E DIVERGENCIA DE
JULGADOS. DESPROVIMENTO DE AGRAVO DE DESPACHO DENEGADOR DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
INOFENSIVA A MANIFESTAÇÃO DO JUIZ, ANTERIOR AO JULGAMENTO, DE TESES
E PRINCÍPIOS. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LEI E DIVERGENCIA DE
JULGADOS. DESPROVIMENTO DE AGRAVO DE DESPACHO DENEGADOR DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1951 PP-05786 EMENT VOL-00044-01 PP-00097 ADJ 26-01-1953 PP-00317
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE FERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR
DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS
QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE
PERFUMARIAS, DE TINTAS E VERNIZES E SABÃO E VELAS DO RIO DE JANEIRO
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