STF AI 14816 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NA LETRA A: DELE NÃO SE CONHECE
QUANDO MOSTRADO NÃO HAVER VULNERAÇÃO A LEI, NA DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM APOIO NA LETRA A: DELE NÃO SE CONHECE
QUANDO MOSTRADO NÃO HAVER VULNERAÇÃO A LEI, NA DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
11/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1951 PP-05288 EMENT VOL-00042-01 PP-00214
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: MANOEL VITAL VIEIRA E OUTROS
AGRAVADO: JOAQUIM VITAL VIEIRA
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