STF AI 14832 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 101 N. III, LETRA A, DA CONSTITUIÇÃO):
NÃO O AUTORIZA INTERPRETAÇÃO DA LEI.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 101 N. III, LETRA A, DA CONSTITUIÇÃO):
NÃO O AUTORIZA INTERPRETAÇÃO DA LEI.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Retatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1951 PP-06050 EMENT VOL-00045-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A.
AGRAVADO: JOAQUIM SEVERINO LUZ
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