STF AI 14837 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI.
Ementa
EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1951 PP-06313 EMENT VOL-00046-01 PP-00041 ADJ 02-02-1951 PP-00417
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BANCO DO COMERCIO E INDUSTRIA DE SÃO PAULO
AGRAVADO: PLINIO FERRAZ DO AMARAL
Mostrar discussão