STF AI 14841 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO CIVIL. SUA INTERPRETAÇÃO. A
CITAÇÃO VALIDA E QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO. ARTIGO 166 INCISO V
DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. NEGA-SE PROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO CIVIL. SUA INTERPRETAÇÃO. A
CITAÇÃO VALIDA E QUE INTERROMPEU A PRESCRIÇÃO. ARTIGO 166 INCISO V
DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL. NEGA-SE PROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
22/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1951 PP-06050 EMENT VOL-00045-01 PP-00150 ADJ 02-02-1953 PP-00378
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE:AMÉRICA DE CARVALHO VIANA E OUTROS
AGRAVADO: ANTONIO CLOVIS DE SOUZA GOMES E OUTROS
Mostrar discussão