STF AI 14843 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELAÇÃO DE EMPREGO, INCOMPROVADA A DESPEDIDA DO TRABALHADOR; DIREITO
DESTE A INDENIZAÇÃO PLEITEADA; MATÉRIA PURAMENTE DE FATO, SEM DAR
MARGEM AO USO DO EXTRAORDINÁRIO; CONFIRMAÇÃO DE DESPACHO
DENEGATORIO.
Ementa
RELAÇÃO DE EMPREGO, INCOMPROVADA A DESPEDIDA DO TRABALHADOR; DIREITO
DESTE A INDENIZAÇÃO PLEITEADA; MATÉRIA PURAMENTE DE FATO, SEM DAR
MARGEM AO USO DO EXTRAORDINÁRIO; CONFIRMAÇÃO DE DESPACHO
DENEGATORIO.Decisão
Negaram provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 02-08-1951 PP-07097 EMENT VOL-00049-01 PP-00035
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: COMPANHIA MABRA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA
AGRAVADO: ARMANDO COELHO MATHEUS
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