STF AI 14869 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
MATÉRIA DE FATO, SOBERANAMENTE RESOLVIDA PELA JUSTIÇA LOCAL.
INCONSISTENCIA DO RECURSO A VIA EXTRAORDINÁRIA. CONFIRMA-SE O
DESPACHO.
Ementa
MATÉRIA DE FATO, SOBERANAMENTE RESOLVIDA PELA JUSTIÇA LOCAL.
INCONSISTENCIA DO RECURSO A VIA EXTRAORDINÁRIA. CONFIRMA-SE O
DESPACHO.Decisão
O agravo não teve provimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1951 PP-06050 EMENT VOL-00045-01 PP-00179
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FERNANDO MARTINS CESAR
AGRAVADO: EUGENIO MARTINS CERQUEIRA CEZAR
Mostrar discussão