STF AI 148858 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO ESTRANHA AO
DESPACHO.
Não e de ser conhecido o agravo regimental que aborda
matéria totalmente estranha a que fora objeto da decisão que, negando
seguimento ao agravo de instrumento, mantivera a inadmissão do
recurso extraordinário.::
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTAÇÃO ESTRANHA AO
DESPACHO.
Não e de ser conhecido o agravo regimental que aborda
matéria totalmente estranha a que fora objeto da decisão que, negando
seguimento ao agravo de instrumento, mantivera a inadmissão do
recurso extraordinário.::Decisão
A Turma não conheceu do agravo, nos termos do Relator. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 17-08-93.
Data do Julgamento
:
17/08/1993
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1993 PP-19581 EMENT VOL-01718-03 PP-00539
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: COMPANHIA SAAD DO BRASIL
AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão