STF AI 14890 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EM AÇÃO DE PERDAS E DANOS, POR INEXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATIVO, NÃO
E POSSIVEL A ANULAÇÃO DE VERBA TESTAMENTARIA.
Ementa
EM AÇÃO DE PERDAS E DANOS, POR INEXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATIVO, NÃO
E POSSIVEL A ANULAÇÃO DE VERBA TESTAMENTARIA.Decisão
Por votação unanime, negou-se provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
26/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1951 PP-09747 EMENT VOL-00059-01 PP-00091 ADJ 29-06-1953 PP-01794
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SANATÓRIO SANTA IZABEL LTDA.
AGRAVADO: NELSON NORONHA GUSTAVO FILHO, INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROISOLETA FERREIRA JORGE E OUTRA
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