STF AI 14898 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
SERVIÇO MEDICO. DESPEDIDA INJUSTA, RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO:
NÃO PODE FUNDAR-SE EM RETENÇÃO DE FICHAS, REGISTROS ETC. PERTENCENTES
AO PROFISSIONAL QUE OS CRIOU PARA SUA ORIENTAÇÃO PESSOAL E
OBSERVAÇÃO CLINICA MANTENDO-OS EM SEU PODER. A ADIÇÃO DE PRAZOS, POR
SERVIÇOS PRESTADOS EM EPOCAS DIVERSAS, E PERMITIDA, DESDE QUE, EM
QUALQUER DAS VEZES, O AFASTAMENTO NÃO SE TENHA DADO POR FALTA GRAVE
DO EMPREGADO.
Ementa
SERVIÇO MEDICO. DESPEDIDA INJUSTA, RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO:
NÃO PODE FUNDAR-SE EM RETENÇÃO DE FICHAS, REGISTROS ETC. PERTENCENTES
AO PROFISSIONAL QUE OS CRIOU PARA SUA ORIENTAÇÃO PESSOAL E
OBSERVAÇÃO CLINICA MANTENDO-OS EM SEU PODER. A ADIÇÃO DE PRAZOS, POR
SERVIÇOS PRESTADOS EM EPOCAS DIVERSAS, E PERMITIDA, DESDE QUE, EM
QUALQUER DAS VEZES, O AFASTAMENTO NÃO SE TENHA DADO POR FALTA GRAVE
DO EMPREGADO.Decisão
Negou-se provimento. Vencido o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
31/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1951 PP-11136 EMENT VOL-00064-01 PP-00025 ADJ 22-08-1953 PP-02442
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA
AGRAVADO: ALFREDO MUNIZ PEIXOTO
Mostrar discussão