STF AI 14899 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D): DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento, dissentindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1951 PP-08903 EMENT VOL-00056-01 PP-00068
Órgão Julgador
:
undefined
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA JUNIOR
AGRAVADO: THEO SOBRINHO GAZETA COMERCIAL
Mostrar discussão