STF AI 14901 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A DO ART. 101 N. III): E INCABIVEL
QUANDO O ACORDÃO REPOUSOU MERAMENTE EM PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A DO ART. 101 N. III): E INCABIVEL
QUANDO O ACORDÃO REPOUSOU MERAMENTE EM PROVAS.Decisão
Negaram provimento, dissentindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
26/06/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-01 PP-00157
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JUAN CABELEREIRO
AGRAVADO: EUGENIA OTESKY
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 03/12/99, (MLR).
Alteração: 05/09/2016, MCV.
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