STF AI 14920 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECIDINDO O TRIBUNAL A QUO, SOBRE AS PROVAS,
SEM VULNERAR A LEI, E INCABIVEL O APELO PELA LETRA A DO ART. 101 N.
III DA CONSTITUIÇÃO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECIDINDO O TRIBUNAL A QUO, SOBRE AS PROVAS,
SEM VULNERAR A LEI, E INCABIVEL O APELO PELA LETRA A DO ART. 101 N.
III DA CONSTITUIÇÃO.Decisão
Negaram provimento, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
24/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-01 PP-00171
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HERVANÁRIO CORAÇÃO DE JESÚS
AGRAVADO: MÁRIO PÉRICLES DUARTE
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