STF AI 14926 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: (LETRAS A E D) E INCABIVEL, QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA. JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: (LETRAS A E D) E INCABIVEL, QUANDO
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU DIVERGENCIA. JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento. Foi voto vencido o do Sr. Ministro Relatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1951 PP-10047 EMENT VOL-00060-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IRMÃOS CARVALHO, REPRESENTAÇÕES S.A.
AGRAVADA: MASSA FALIDA DA EMPRESA INDUSTRIAL E AGRICOLA PALMITAL LTDA
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