STF AI 14939 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO VULNERA A LEI A INTERPRETAÇÃO DADA NA SOLUÇÃO DO DISSIDIO, EM
QUE SE APURA A RESPONSABILIDADE CORRENTE DE OBRIGAÇÕES CÍVEIS
MUTUAS.
Ementa
NÃO VULNERA A LEI A INTERPRETAÇÃO DADA NA SOLUÇÃO DO DISSIDIO, EM
QUE SE APURA A RESPONSABILIDADE CORRENTE DE OBRIGAÇÕES CÍVEIS
MUTUAS.Decisão
Negaram provimento. Decisão unanime.
Data do Julgamento
:
26/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-01 PP-00205
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO JORGE JOSÉ
AGRAVADO: LUIZ BERTOLINI
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