STF AI 14950 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI.Decisão
Negaram provimento. A decisão foi unânime.
Data do Julgamento
:
24/07/1951
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1951 PP-08104 EMENT VOL-00053-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CESAR SCAMPINI E OUTROS
AGRAVADA: CIA. DE CALÇADOS CLARK
Mostrar discussão