STF AI 14978 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A PARTE, QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO DE CONTRATO CONSENSUAL E DA MARGEM
A QUE A OUTRA PARTE PROMOVA EM JUÍZO MEDIDA ACAUTELADORA DE SEUS
DIREITOS, NÃO TEM AÇÃO CONTRA ESTA PARA PEDIR PERDAS E DANOS.
Ementa
A PARTE, QUE SUSPENDE A EXECUÇÃO DE CONTRATO CONSENSUAL E DA MARGEM
A QUE A OUTRA PARTE PROMOVA EM JUÍZO MEDIDA ACAUTELADORA DE SEUS
DIREITOS, NÃO TEM AÇÃO CONTRA ESTA PARA PEDIR PERDAS E DANOS.Decisão
Não teve provimento o agravo, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
13/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1951 PP-08386 EMENT VOL-00054-01 PP-00265 ADJ 04-05-1953 PP-01263
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIETA MULLER
AGRAVADOS: JOÃO GIULIANO E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 02/09/2016, MCV.
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