STF AI 14983 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO E CONTRARIA A LETRA DA LEI A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU A AÇÃO
RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa
NÃO E CONTRARIA A LETRA DA LEI A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU A AÇÃO
RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/08/1951
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1951 PP-09175 EMENT VOL-00057-01 PP-00111 ADJ 06-07-1953 PP-01878
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA
AGRAVADO: ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDAÍ
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