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Jurisprudência


STF AI 149840 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - RAZOES - PERTINENCIA. As razoes do agravo regimental devem estar dirigidas de modo a infirmar a decisão atacada. Constatando-se flagrante descompasso entre as pecas, forcoso e concluir pela desacolhida do pedido de reforma.
Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 14-06-93.

Data do Julgamento : 14/06/1993
Data da Publicação : DJ 13-08-1993 PP-15679 EMENT VOL-01712-02 PP-00341
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s) : AGTE.(S): QUIMISINOS S/A ADV.(A/S): MANOELINA PEREIRA MEDRADO E OUTROS AGDO.(A/S): INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS ANICUNS S/A
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