STF AI 14994 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
SELAGEM DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS, GARANTIDOS COM A CAUÇÃO DAS
APOLICES DE SEGURO; DECRETO N. 14.339 DE 1910. DECISÃO MERAMENTE
INTERPRETATIVA. SEM CABIMENTO O APELO EXTRAORDINÁRIO, NEGA-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ementa
SELAGEM DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMOS, GARANTIDOS COM A CAUÇÃO DAS
APOLICES DE SEGURO; DECRETO N. 14.339 DE 1910. DECISÃO MERAMENTE
INTERPRETATIVA. SEM CABIMENTO O APELO EXTRAORDINÁRIO, NEGA-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
01/10/1951
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1951 PP-10653 EMENT VOL-00062-01 PP-00069 ADJ 27-07-1953 PP-02086
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SUL AMÉRICA "CIA. NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA"
AGRAVADA: A UNIÃO FEDERAL
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