STF AI 14995 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESDE QUE A INTERPRETAÇÃO DA LEI, NO ACORDÃO
RECORRIDO, NÃO ATENTA CONTRA O TEXTO, NEM SE POE EM CONTRASTE COM A
JURISPRUDÊNCIA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESDE QUE A INTERPRETAÇÃO DA LEI, NO ACORDÃO
RECORRIDO, NÃO ATENTA CONTRA O TEXTO, NEM SE POE EM CONTRASTE COM A
JURISPRUDÊNCIA, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.Decisão
Contra o voto do Relatôr, foi negado provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1951 PP-11137 EMENT VOL-00064-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. MANUFATORA FLUMINENSE DE TECIDOS
AGRAVADO: ROSSINI DE OLIVEIRA E OUTROS
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